O Conselho Federal de Medicina anunciou hoje, 13/09, a nova Resolução CFM nº 2.336/2023, modernizando as regras sobre publicidade e propaganda médica.
As mudanças serão radicais comparadas com as normas atuais. Ainda assim muitos cuidados deverão ser tomados, como, por exemplo, poderão ser usadas imagens dos pacientes, contudo, essas imagens deverão ser acompanhadas de texto educativo e não poderão identificar o(a) paciente.
Abaixo consta a nova lei publicada em no Diário Oficial da união. Também para facilitar a compreensão fizemos um breve resumo, onde forma didática você poderá compreender melhor esta resolução.
Por Thais Maia e Luciana Munhoz.
Thaís Maia e Luciana Munhoz são advogadas, Mestres em Bioética (UnB), Gestoras em Saúde (Albert Einstein). Sócias do escritório Maia & Munhoz Consultoria e Advocacia em Biodireito e Saúde.
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