Reprodução assistida é alternativa para a realização do sonho de ser pai. Novembro Azul é o mês de prevenção e conscientização do câncer de próstata, segundo tumor mais comum entre os homens. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a doença representa 29% dos diagnósticos no Brasil. A entidade estima 65.840 novos casos da doença a cada ano, entre 2020 e 2022, que atualmente é tratada com procedimentos fortes como a quimioterapia e a radioterapia.

O câncer é confirmado após fazer a biópsia, que é indicada ao encontrar alguma alteração no exame de sangue (PSA) ou no toque retal, que somente são prescritos a partir da suspeita de um caso por um médico especialista. Após o longo tratamento que utiliza medicamentos para destruir as células doentes que formam um tumor e impedem que suas células aumentem, homens podem se ver diante da infertilidade.

A advogada Luciana Munhoz, especialista em bioética do escritório Maia e Munhoz Consultoria e Advocacia, alerta que os tratamentos para câncer como a quimioterapia e a radioterapia podem causar infertilidade, tanto em homens quanto em mulheres. Diante disso, ela recomenda uma ação preventiva para pacientes que pensam em ter filhos futuramente.

“Ao conversar com o paciente sobre o tratamento, o cancerologista clínico, que realiza esse tratamento de quimio ou radioterapia, indica que esse paciente congele o sêmen, antes de iniciar o tratamento para o câncer, assim, o paciente consegue preservar a sua fertilidade”, afirma a especialista.

A advogada ressalta que a medicina reprodutiva avançou muito ao permitir que esses pacientes em tratamento contra câncer possam ter um filho biológico. “No caso do homem, a gente tem duas possibilidades: tanto o homem que fez vasectomia, ele pode ter a retirada do sêmen diretamente do saco escrotal ou, então, ejacular no copinho que vai ser congelado, criopreservado, para uma utilização futura”.

Para aqueles que pensam em congelar os espermatozoides, Luciana Munhoz explica que é necessário preencher um contrato de prestação de serviços e o termo de consentimento. “O paciente vai fazer esse procedimento com um médico que trabalha com medicina reprodutiva, sendo necessário que assine o contrato de serviços e o termo de consentimento, em que vai está ali descrito como que vai ser esse procedimento, quais as etapas, os riscos e benefícios do tratamento, estando ali descrito também como será o pagamento dessa criopreservação”, destaca.

“Geralmente, é um pagamento anual que o paciente tem para esse congelamento. Também é importante destacar que, especificamente, no caso de gametas, como é o caso do espermatozóide, não tem uma obrigatoriedade de manutenção de congelamento desse material biológico por um tempo determinado, como é o caso, por exemplo, de embriões”, completa.

Segundo Munhoz, no caso dos embriões, existe a Lei de Biossegurança e a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que obrigam a manutenção do congelamento por três anos. Com relação aos espermatozoides, não há essa obrigatoriedade temporal de criopreservação. “Se o paciente quiser descartar é algo que é mais simples de ser feito, e isso tudo tem que vir descrito neste termo de consentimento que ele vai assinar”, afirma.

Em caso de morte Se o tratamento não obtiver sucesso e o paciente vier a falecer com o câncer de próstata, ainda assim há chances de uma gravidez e nascimento com os espermas congelados do homem.

No termo de consentimento para o congelamento, deve estar descrito de forma explícita que ele permite a utilização do material post mortem, para então fazer o embrião e que ocorra a transferência embrionária.

“Precisa estar explícito no termo de consentimento essa autorização para essa utilização desse material caso venha ocorrer algum falecimento. Geralmente, o termo de consentimento que envolve a reprodução assistida precisa ser muito detalhado, que vem trazendo todas as possibilidades. Então, em caso de divórcio, em caso de separação, em caso de falecimento de alguns dos cônjuges, se pode ser doado esse material, se ele pode ser utilizado no futuro pelo cônjuge para que ocorra a transferência embrionário”, detalha a advogada Luciana Munhoz.