A responsabilidade pelo tratamento e pelo sigilo de dados sensíveis não está mais restrita a quem tem dever ético de sigilo, afirma a advogada Thaís Maia, especialista em biodireito e sócia da Maia e Munhoz Consultoria e Advocacia. O vazamento desses dados sensíveis, como os genéticos e biométricos, pode gerar multas de até R$ 50 milhões.

As instituições de saúde podem ser punidas se houver vazamento de dados de seus pacientes. A responsabilidade pelo tratamento e pelo sigilo de dados sensíveis não está mais restrita a quem tem dever ético de sigilo, afirma a advogada Thaís Maia, especialista em biodireito e sócia da Maia e Munhoz Consultoria e Advocacia.

A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) começa, nesta quarta-feira (25), o julgamento de uma tese que pode impactar a maneira como operam os planos de saúde no Brasil: a Corte irá decidir se o rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) tem caráter meramente exemplificativo ou possuem caráter taxativo, o que não abriria espaço para novos procedimentos.

Uma matéria de Victoria Damasceno publicada na Folha de S. Paulo no início do mês traz uma grave denúncia: alguns planos de saúde estão exigindo de mulheres casadas o consentimento de seus maridos para que elas possam passar por procedimento de inserção de DIU (dispositivo intrauterino), que é um método contraceptivo.

Não é de hoje que o número de demandas judiciais na área da saúde vem aumentando. Estudo do Conselho Nacional de Justiça, realizado em 2019, mostra que entre 2008 e 2017, o número de ações na justiça relativas à saúde registrou um aumento de 130%. E desde o início de 2020, com a chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil, essas demandas têm aumentado ainda mais.

Não é de hoje que o número de demandas judiciais na área da saúde vem aumentando. Estudo do Conselho Nacional de Justiça, realizado em 2019, mostra que entre 2008 e 2017, o número de ações na justiça relativas à saúde registrou um aumento de 130%. E desde o início de 2020, com a chegada da pandemia da Covid-19 ao Brasil, essas demandas têm aumentado ainda mais.

Após 25 anos do experimento de clonagem com a Ovelha Dolly, que revolucionou o mundo científico, ainda surgem questionamentos sobre o uso do mesmo procedimento em seres humanos. Se a nossa tecnologia avança a passos largos e se conseguimos clonar um animal há um quarto de século, por que até hoje não clonamos nossa própria espécie? A resposta, pelo menos no Brasil, está no nosso ordenamento jurídico e também em questões éticas.

No dia 15 de junho, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a resolução 2.294/2021, que atualiza as normas éticas para a utilização das técnicas de Reprodução Humana Assistida (RA) no Brasil. A nova regra administrativa, que revoga a antiga de 2017, traz novidades, tanto positivas quanto negativas, para quem deseja ter filhos por processos de reprodução assistida.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no dia 15 de junho uma nova orientação sobre a utilização de técnicas de reprodução humana assistida (RA) no Brasil. Especialistas afirmam que as mudanças trazem tantos pontos positivos quanto negativos.