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Artigo: Atendimento médico pelo WhatsApp: o que pode e o que não pode?

O WhatsApp é uma ferramenta indispensável para a comunicação moderna, inclusive na área médica. Contudo, ao lidar com pacientes e colegas, é fundamental seguir as normas éticas e legais da profissão para evitar possíveis problemas. O uso do aplicativo pelos médicos pode causar dúvidas frequentes, como:

  1. É permitido atender pacientes pelo WhatsApp?
  2. É seguro discutir casos clínicos com outros profissionais por esse meio?

Vamos esclarecer o que o Código de Ética Médica e demais legislações dizem sobre o assunto.

Atendimento médico pelo WhatsApp: o que pode e o que não pode?

De acordo com a Resolução CFM nº 1.958/2010, uma consulta médica deve incluir anamnese, exame físico, diagnóstico, prescrição e solicitação de exames complementares, se necessário. O artigo 37 do Código de Ética Médica também proíbe o médico de prescrever tratamentos ou realizar diagnósticos sem o exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência.

Isso significa que o atendimento médico completo pelo WhatsApp não é permitido, pois há o risco de interpretação errada das informações fornecidas pelo paciente. Mesmo em interações aparentemente simples, como dúvidas sobre a dosagem de medicamentos, o médico deve agir com extremo zelo para evitar erros que possam prejudicar o paciente.

Por outro lado, é permitido o uso do WhatsApp para orientações complementares já fornecidas em consulta presencial, desde que sejam oferecidos cuidados importantes, como:

  • Registre todas as orientações no prontuário médico, incluindo data e horário da conversa.
  • Evitar que secretárias ou assistentes respondam às mensagens em nome do médico.
  • Explique que o WhatsApp não substitui consultas presenciais.

 

Discussão de casos clínicos com colegas via WhatsApp

O Código de Ética Médica confirma que, em muitos casos, a troca de informações entre médicos é essencial para melhorar o diagnóstico e tratamento dos pacientes. No entanto, o sigilo médico deve ser preservado em todas as situações.

Se for necessário discutir casos clínicos pelo WhatsApp, é fundamental:

  • Omitir dados que possam identificar o paciente, como nome, documentos ou características específicas.
  • Garantir que todos os envolvidos na conversa sejam profissionais da área médica sujeitos ao mesmo dever de sigilo.
  • Tenha cautela ao participar de grupos, evitando compartilhar informações que possam ser divulgadas.

Dicas para um uso ético e seguro do WhatsApp na prática médica

Se você utiliza o WhatsApp como ferramenta complementar na relação médico-paciente ou na troca de informações com colegas, siga estas recomendações:

  1. Estabeleça limites claros com os pacientes: Explique que o aplicativo será usado apenas para orientações adicionais, e não para consultas ou diagnósticos.
  2. Evite diagnósticos ou prescrições à distância: Salve situações de urgência, sempre priorize o exame direto do paciente.
  3. Preservar o sigilo médico: Em discussões com colegas, remova qualquer dado que possa identificar o paciente.
  4. Registre as interações: Anote no prontuário todas as orientações fornecidas via WhatsApp, incluindo mensagens enviadas e recebidas.
  5. Defina regras de resposta: Informe aos pacientes que o retorno via Whatsapp pode não ser imediato, para alinhar expectativas.
  6. Arquive as mensagens: Guarde os registros das conversas como documentação, que pode servir de evidência em eventuais questionamentos legais.

O uso do WhatsApp na prática médica é possível, mas requer atenção redobrada para evitar problemas éticos, legais e de privacidade. Seguindo as orientações do Código de Ética Médica, você poderá utilizar uma tecnologia de forma segura e eficiente, garantindo que sua prática profissional continue zelosa e respeitosa.

Seja prudente e lembre-se: a comunicação digital deve sempre complementar, nunca substituir, o atendimento presencial.

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Maia&Munhoz

Por Thais Maia e Luciana Munhoz.
Thaís Maia e Luciana Munhoz são advogadas, Mestres em Bioética (UnB), Gestoras em Saúde (Albert Einstein). Sócias do escritório Maia & Munhoz Consultoria e Advocacia em Biodireito e Saúde.

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