Maia & Munhoz

Consultoria e Advocacia – Biodireito e Saúde

#PílulasBiodireito – CDC e Planos de Saúde de Autogestão

/

#PílulasBiodireito . A Saúde enquanto direito encontra-se prevista na Constituição Federal de 1988. A mesma norma também previu a possibilidade de a iniciativa privada atuar nessa esfera de forma complementar ao Sistema Público de Saúde. Muito por isso, ao longo dos anos 90, diversas operadoras de planos de saúde foram criadas com o objetivo de …