Maia & Munhoz

Consultoria e Advocacia – Biodireito e Saúde

#PílulasBiodireito – CDC e Planos de Saúde de Autogestão

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#PílulasBiodireito . A Saúde enquanto direito encontra-se prevista na Constituição Federal de 1988. A mesma norma também previu a possibilidade de a iniciativa privada atuar nessa esfera de forma complementar ao Sistema Público de Saúde. Muito por isso, ao longo dos anos 90, diversas operadoras de planos de saúde foram criadas com o objetivo de …

#PílulasBiodireito – Responsabilidade Civil do Paciente

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  Um dos assuntos mais debatidos na Judicialização da Saúde é a responsabilidade civil dos médicos e hospitais. Pouco se fala na responsabilidade civil do paciente. Apesar disso, a corresponsabilidade do paciente ao longo de seu tratamento já é um elemento reconhecido pelos tribunais do Brasil. Situações em que o paciente não segue as prescrições …