Maia & Munhoz

Consultoria e Advocacia – Biodireito e Saúde

#PílulasBiodireito – Responsabilidade Civil do Paciente

 

Um dos assuntos mais debatidos na Judicialização da Saúde é a responsabilidade civil dos médicos e hospitais. Pouco se fala na responsabilidade civil do paciente.

Apesar disso, a corresponsabilidade do paciente ao longo de seu tratamento já é um elemento reconhecido pelos tribunais do Brasil.

Situações em que o paciente não segue as prescrições médicas; abandona o tratamento; não mantém seu médico informado de seu estado de saúde; compreendem cenários em que o paciente poderá ser responsabilizado pela piora de saúde. Tal fato minora (ou às vezes até exclui) a responsabilidade do médico, pois este não pode ser responsabilizado por algo que não deu causa.

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