DRA. THAÍS MAIA

Advogada, Mestre e Especialista em Bioética (UnB), Sócia-Proprietária do escritório Maia & Munhoz - Consultoria e Advocacia, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Biodireito e Qualidade em Saúde - IBBQS, Cocriadora do Canal 'Bioéticas' no YouTube. Lattes.


DRA. LUCIANA MUNHOZ

Advogada, Mestre em Bioética (UnB), sócia proprietária do escritório Maia & Munhoz Consultoria e Advocacia, Presidente do Instituto Brasileiro de Biodireito e Qualidade em Saúde - IBBQS, Cocriadora do Canal 'Bioéticas' no YouTube. Lattes.

VALORES

Ética, eficiência, comprometimento, pioneirismo e cooperação.
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ATUAÇÃO

A Maia & Munhoz Consultoria e Advocacia atua, exclusivamente, na esfera da Saúde, situando-se como um espaço voltado para os profissionais desta área.
O escritório busca ser um catalisador entre o Direito e a Saúde, a partir do exercício do Biodireito.

Prezamos pela advocacia especializada, pautada em serviços de vanguarda que atendam aos dilemas ético-legais da Saúde.

Nossa atuação é centrada em duas esferas:

CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM BIODIREITO E SAÚDE

A atuação preventiva é uma atividade consultiva, a qual tem por objetivo a identificação de riscos e situações que podem deflagrar processos judiciais. Assim, a gestão de prevenção de processos existe para resguardar o exercício profissional de seus clientes.

Considerando que a esfera da Saúde possui conflitos éticos próprios, dotados de peculiaridades distintas, a consultoria voltada para prevenção de processos judiciais possui os seguintes produtos, dentre outros:

  • Elaboração, atualização e revisão de Termos de Consentimento;
  • Revisão de prontuários e demais documentos relativos à atividade em Saúde;
  • Revisão e confecção de contratos com colaboradores, fornecedores, operadoras, etc.;
  • Confecção de Pareceres Jurídicos em Saúde (resguardo de posicionamento, auxílio na tomada de decisão, esclarecimento de dúvidas jurídicas e ético-legais, etc.);
  • Consultas jurídicas para o caso de dúvidas quanto à eticidade de determinada ocasião;
  • Consultoria de Publicidade Ética em Saúde;
  • Auditoria Jurídica;
  • Regularização documental (revisão e/ou confecção de Regimento Interno da instituição de saúde, além de Código de Conduta, implementação de ‘Programa de Integridade’, etc.);
  • Mediação de conflitos (resolução extrajudicial);
  • Treinamentos para equipe de colaboradores e corpo clínico.

GESTÃO DE ATIVIDADE LITIGIOSA

Trata-se da atuação contenciosa, junto a processos administrativos e judiciais desde a primeira instância até tribunais superiores, considerando os seguintes serviços:

  • Defesa nos processos administrativos de interesse da instituição de Saúde (conselhos de classe e demais instituições administrativas);
  • Defesa nas ações de Responsabilidade Civil;
  • Ações em relação à Convênio;
  • Acompanhamento Processual;
  • Direito Trabalhista em Saúde;
  • Ações penais relativas à atividade em Saúde.

PUBLICAÇÕES

UnB logo

DISSERTAÇÃO UNB

Castração química: pena, tratamento médico ou experimento científico?

the vitruvian man

ARTIGO REVISTA BIOÉTICA

Castração química em casos de pedofilia

a hand holding a microphone

ENTREVISTA STJ

Direito meu, direito seu – Responsabilidade civil de dentistas

UnB logo

DISSERTAÇÃO UNB

O princípio da autonomia progressiva e a criança como paciente

a hand holding a microphone

ENTREVISTA TV JUSTIÇA

Meio ambiente por inteiro – Clonagem animal

JusBrasil logo

ARTIGO JusBRASIL

Lei 9434/97 e o aborto de anencéfalos

PERGUNTAS E RESPOSTAS

O QUE É BIOÉTICA?


Trata-se de uma ciência transdisciplinar, voltada para conflitos éticos e morais em saúde, os quais surgem da interação da Medicina, Biotecnologia, Direito, Política e Filosofia, entre outros. É também uma esfera de aplicação prática da Ética.

Importante consignar que a Bioética é dividida em dois grandes marcos de atuação, os quais servem para categorizar os estudos da ética em saúde, quais sejam: situações emergentes e situações persistentes.

As situações emergentes são aquelas resultantes dos implementos tecnológicos aplicados à saúde. Assim, tratam-se daqueles dilemas caracterizados pelas inovações biotecnológicas, com as quais a humanidade vem se deparando recentemente. Tem-se como exemplo as discussões relativas à reprodução assistida, genética e testes de paternidade.

Já as situações persistentes tratam-se dos conflitos éticos em saúde que já são conhecidos e enfrentados pela sociedade humana desde os seus primórdios. Como exemplo, pode-se citar o aborto, a morte e a definição de prioridades em saúde.


O QUE É SAÚDE PÚBLICA?


É a aplicação dos conhecimentos de práticas em saúde com o objetivo de organizar sistemas e serviços de saúde. Atua em fatores condicionantes e determinantes do processo saúde-doença, com a finalidade de prevenir a doença, prolongar a vida e promover a saúde.

A Saúde no Brasil é compreendida como um direito do cidadão, conforme o art. 196 da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, tal instituto abrange tanto o setor público como o setor privado, que o complementa.


O QUE É BIODIREITO?


Ramo do Direito que interage com a Bioética e a Saúde Pública. Estuda as relações jurídicas formadas dentro da esfera da Saúde a partir do diálogo com outras ciências. Trata-se da aplicação da Bioética nos conflitos jurídicos, já judicializados ou não.